Control de convencionalidad

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Podem os tratados de direitos humanos não “equivalentes” às emendas constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade? In: Revista Direito Público, v. 12, n. 64 (2015), p. 222-229.

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A PROTEÇÃO DO TRABALHO INFANTIL COMO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL : AS CONVENÇÕES 138 E 182 DA OIT E O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Direitos Fundamentais / Controle De Constitucionalidade / Menores / Control de convencionalidad / Direitos Fundamentais Sociais

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. 4. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2016 [pré-textuais].

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O controle difuso de convencionalidade no Brasil: soluções para seu aprimoramento.

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Algumas perplexidades decisórias acerca do controle de convencionalidade - Migalhas de Peso.pdf

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